O Laboratório de Silvicultura e Tecnologias Digitais (LASTED/INPA), pessoa jurídica de direito privado, descreve, através deste documento, as regras de uso do aplicativo Aniba Pau Rosa e qualquer outro website ou aplicativo operado pelo proprietário, os quais serão referidos como “SISTEMAS” neste documento.
Laboratório de Silvicultura e Tecnologias Digitais (LASTED/INPA) - Rua Constelação Cruzeiro do Sul, 151, Aleixo, Manaus - AM, 69060-062
E-mail de contato do Proprietário: projetopaurosa@gmail.com
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias dos sistemas.
Ao utilizar os sistemas, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo laboratório. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Seção 2 - Usuário
A utilização dos sistemas atribui de forma automática a condição de USUÁRIO e implica a plena aceitação de todas as diretrizes e condições incluídas nestes Termos.
Seção 3 - Adesão em conjunto com a Política de Privacidade
A utilização dos sistemas acarreta a adesão aos presentes Termos de Uso e a versão mais atualizada da Política de Privacidade dos sistemas.
Seção 4 - Condições de acesso
O acesso às funcionalidades dos sistemas poderá exigir a realização de um cadastro prévio, a depender do aplicativo ou website utilizado.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual os sistemas realizarão todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro através do sistema acessado. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
Seção 5 - Responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade dos sistemas:
a) indicar as características dos serviços ou produtos;
b) os defeitos e vícios encontrados nos serviços ou produtos oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
Seção 6 - Cookies
Informações sobre o uso nos websites do LASTED/INPA podem ser coletadas a partir de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que o usuário está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo despendido no website, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Os sistemas podem utilizar tais informações, a fim de garantir a segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar a experiência ao utilizar os websites, assim como para rastreamento online. Também podem ser coletadas informações estatísticas sobre o uso dos websites para aprimoramento contínuo do design e funcionalidade, para entender como os websites são utilizados e para auxiliar na resolução de questões relevantes.
Caso o usuário não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, há um procedimento simples na maior parte dos navegadores que permite que os cookies sejam automaticamente rejeitados, ou oferece a opção de aceitar ou rejeitar a transferência de um cookie (ou cookies) específico(s) de um site determinado para o seu computador. Entretanto, isso pode gerar inconvenientes no uso dos websites.
As definições que escolher podem afetar a sua experiência de navegação e o funcionamento que exige a utilização de cookies. Neste sentido, rejeitamos qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes do funcionamento limitado dos websites provocado pela desativação de cookies no seu dispositivo (incapacidade de definir ou ler um cookie).
Seção 7 - Propriedade Intelectual
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual do LASTED/INPA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso dos sistemas pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual do LASTED/INPA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
Seção 8 - Links para sites de terceiros
Os sistemas poderão, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redireciona o usuário para websites das redes de parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se o usuário clicar em um desses links para qualquer um desses sites, deverá compreender que cada website possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as tais políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses websites.
Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, loja de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade e termos de uso de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.
Seção 9 - Sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o LASTED/INPA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
Seção 10 - Alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do LASTED/INPA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelos sistemas e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço. Além disso, os sistemas no todo ou em cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente pelo LASTED/INPA, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.
Seção 11 - Suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email projetopaurosa@gmail.com.